Corregedor Geral: Renato Silva (Podemos)

Endereço: Praça do Centro Cívico, nº 202, Centro – CEP: 69301-380, Boa Vista – RR – Prédio da Assembleia Legislativa de Roraima
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira 7h30 às 19h30

Corregedoria Parlamentar

A Corregedoria Geral da Assembleia Legislativa de Roraima é um órgão correcional instituído no âmbito da Casa Legislativa com o fito de auxiliar, fiscalizar e garantir os preceitos estabelecidos no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito das atividades parlamentares desenvolvidas por todos os membros da Casa, agindo no sentido de preservação da dignidade do mandato parlamentar e da qualidade do desempenho da instituição.

A Corregedoria Geral conta com um quadro funcional específico, composto por um Corregedor Geral, integrante da mesa diretora e eleito para um mandato de dois anos, nos termos dos arts. 7o e 14 do Regimento Interno, a quem incube, dentre outras atribuições, supervisionar as atividades parlamentares no tocante aos princípios da Legalidade, Moralidade, Ética e do Decoro, receber denúncias e, se for o caso, formalizá-las, abrindo processos contra o Parlamentar e encaminhando-o à Comissão de Ética para as providencias cabíveis.