Propostas instituem melhorias como salas de amamentação em órgãos públicos, cuidadores e brinquedos adaptados em áreas de lazer para pessoas com deficiência
Foto: SupCom ALE-RR
Antes da votação em plenário, propostas foram analisadas por uma comissão conjunta
Cinco vetos a projetos de leis de autoria parlamentar foram derrubados durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quinta-feira (22). As propostas trazem benefícios nas áreas da educação, saúde e cidadania.
Dois projetos de lei da deputada Aurelina Medeiros (Pode) estão entre eles. O primeiro teve veto total derrubado por 14 votos e propõe a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em locais públicos. Outro destina espaços especiais para amamentação em órgãos públicos. Segundo o Executivo, estes tipos de serviços onerariam o Estado.
A autora das matérias discorda da justificativa do Governo, pois são projetos autorizativos e que, segundo ela, não trarão despesas. “São projetos que têm um cunho social forte. Nas áreas de lazer não há brinquedos adaptados para crianças deficientes. Na questão das salas, é comum nas instituições nós vermos as mães amamentando, mas é preciso ter um local adequado para elas”, complementou.
Recém-nascidos com síndrome de Down passarão por exame de ecocardiograma pediátrico, caso o projeto de lei nº 136/17, de iniciativa do deputado Valdenir Ferreira (PV), seja sancionado após a derrubada do veto na Assembleia Legislativa. A intenção é identificar de forma precoce, possíveis problemas de saúde que estas crianças poderão desenvolver no futuro.
EDUCAÇÃO – Com a mesma justificativa do Governo do Estado, o projeto de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que torna obrigatória a disponibilização de assentos adaptados à população obesa nas escolas do Estado, recebeu veto total. No entanto, esta decisão foi derrubada por 15 votos.
O veto total ao projeto de lei do ex-deputado Masamy Eda, que institui cuidadores a alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado, foi rejeitado. A proposta tem a finalidade de inserir cuidadores escolar para ajudar no processo de educação de alunos matriculados em instituições de ensino.
As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar as leis. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo poderá promulga-las, transformando os projetos em leis estaduais.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
