Matéria aprovada na Assembleia Legislativa quer facilitar a abertura de empresas e o acesso a licitações, além de fomentar a criação de mais empreendimentos
Foto: SupCom ALE-RR
O Governo do Estado vetou parcialmente o projeto de lei complementar nº 08/18, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que beneficia micro e pequenas empresas no Estado. A mensagem governamental tramita na Assembleia Legislativa de Roraima.
Ao todo, 15 artigos foram rejeitados pelo Poder Executivo. A matéria será encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa para apreciação pelos parlamentares.
Segundo o Poder Executivo, os artigos foram vetados porque trariam despesas com a criação de órgãos e cargos. Após parecer dos deputados, as matérias serão incluídas na Ordem do Dia para que os parlamentares decidam se manterão o veto ou não.
O projeto foi aprovado no último dia 28 de agosto. Na ocasião, o autor da matéria subiu à tribuna para defender sua importância. “Me atrevo a dizer que não existe ainda uma Lei Estadual com a amplitude dessa apresentada, que regulamenta todas as questões das microempresas e empresas de pequeno porte”, afirmou à época.
Para exemplificar a importância desse segmento para o Estado, Renier revelou que pela primeira vez na história de Roraima, o PIB (Produto Interno Bruto) foi 52% oriundo da iniciativa privada. “A tendência é que daqui a cinco, dez anos, esse percentual chegue a 65%. Sancionada essa lei, será possível facilitar a abertura e fechamento de empresas, dar mais acesso de microempresas e de empresas de pequeno porte às contratações públicas, com cadastro específico em licitações”.
O projeto de lei propõe, por exemplo, a simplificação nos processos de abertura e fechamento de uma empresa, além de facilitar o acesso a serviços e bens pelo Poder Público, como mais participação em licitações e pregões, além de orientar o Estado a promover o incentivo à instalação de mais empreendimentos na região, inovação tecnológica e geração de emprego para alavancar a economia.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
