Deputado afirmou que o Governo do Estado teria intenção de diminuir o limite mínimo para aplicação dos recursos estaduais na Saúde
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
Durante discurso na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (23), o deputado Mecias de Jesus (PRB) criticou um possível decreto governamental que reduziria de 18% para 12% o limite mínimo para aplicação de recursos no sistema de Saúde do Estado.
Para ele, a medida afetaria diretamente a população que sofre com a escassez de insumos e remédios nas unidades hospitalares em Roraima. “Com a Saúde faltando medicamento, equipamentos, cirurgias paradas, não tem absolutamente nada para dar a um doente e a governadora quer reduzir recursos da Saúde”, criticou.
Diante desta situação, Mecias de Jesus antecipou o pedido aos colegas para que não aprovem uma eventual edição da Emenda Constitucional aprovada em 2016, que elevou este percentual mínimo de 12% para 18%. “Desfazer um ganho feito por esta Casa ao povo é um desrespeito à população e à Constituição”, complementou o parlamentar.
Para ele, essa não é a solução para resolver o problema financeiro do Estado. “Se isso fosse, a Saúde não estaria com problemas, servidores sem receber, a PM está há dois meses sem receber. Não é essa emenda que vai resolver o problema do estado”, acrescentou.
A solução, segundo ele, seria a redução de secretariais estaduais e extraordinárias. “Ela tem mais de 30 secretarias no Estado, cargos de todas as formas. O problema financeiro vem há muito tempo e na gestão atual piorou a situação”, frisou Mecias. Para complementar, Mecias de Jesus afirmou que a paralisação dos servidores é justa e que essa situação já havia sido alertada ao Governo.
Em aparte, o deputado Joaquim Ruiz (PDT), defendeu a proposta de redução de secretarias e unificação de instituições, a exemplo da Uerr (Universidade Estadual de Roraima) com a Univirr (Universidade Virtual de Roraima). “Por que ter uma Secretaria de Justiça e Cidadania para administrar quatro presídios? Por que não passa para a Secretaria de Segurança Pública? Só nesse jogo você economiza aproximadamente R$ 1 milhão em cargos comissionados”, destacou.
O deputado Soldado Sampaio (PCdoB), aproveitou o momento para dizer que os parlamentares ainda podem fazer mais pelo Estado ao proporem emendas para o orçamento do próximo ano. Falou ainda sobre uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), apresentada por ele e assinada por vários parlamentares, para se fazer um ajuste fiscal para os próximos anos.
“As pessoas estão passando por necessidade, as dívidas estão sendo jogadas para o governador seguinte. Proponho uma PEC para fazermos um ajuste fiscal para os próximos quatro anos, e isso vale para todos os Poderes”, salientou.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
