Projeto prevê que pessoas com doenças como câncer deixem de pagar o imposto para arcar com despesas do tratamento
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
O projeto de lei que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para portadores de doenças graves foi totalmente vetado pelo Governo do Estado. A mensagem governamental foi enviada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e será apreciada pelos parlamentares.
Entre as justificativas do veto, o Governo do Estado alega que o benefício gerará uma renúncia tributária, ou seja, um impacto negativo aos cofres públicos, pela não entrada de receitas.
Segundo o projeto, a isenção do imposto pretende beneficiar os pacientes para ajudá-los nos custos com tratamento médico.“Os pacientes já gastam a maior parte do seu salário na compra de medicamentos com preços elevados, e, na maioria das vezes, ficam sem recursos para pagar seus compromissos como o tratamento médico”, destacou Naldo da Loteria (PSB), autor da proposta, durante votação do projeto na ALE-RR.
O projeto contempla pessoas portadoras de doenças como câncer, diabetes e hipertensão em estágio grave, além de pacientes que tiveram AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou que possuem doença mental irreversível. Para serem contempladas, estas pessoas teriam que apresentar um laudo pericial para entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A manifestação do Executivo será analisada pelos deputados estaduais que podem manter ou derrubar o veto. Neste último caso, a lei é promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima e publicada no Diário Oficial da Casa.
JÉSSICA SAMPAIO
SupCom ALE-RR
