Acesso a Informação

Esta seção agrega e publica informações consideradas de interesse público, com o objetivo de dar publicidade aos atos praticados relativo às receitas e despesas e disponibilizar acesso universal a dados relevantes sobre a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, em atenção à Lei Complementar nº 131/2009, que alterou o Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.