"Onde a Cidadania tem voz."

O que a ouvidoria parlamentar faz pelo exercício da cidadania?

A ouvidoria parlamentar é um meio de comunicação entre o cidadão e o poder legislativo, proporcionando a sociedade a responsabilidade de co-atuar junto a seus representantes. Incentivadora do exercício de cidadania, a ouvidoria parlamentar é um fruto da renovação dos procedimentos da casa legislativa. Através desse canal, a comunidade fará reclamações, denuncias, sugestões e avaliará ações ou omissões do parlamento, o que garantirá uma maior participação na construção da nossa história.

Um dos principais destaques da Ouvidoria da Assembléia é que nenhuma demanda vai ficar sem resposta. Os contatos estabelecidos poderão ser resolvidos imediatamente, sempre que os atendentes tiverem a solução da demanda no sistema da casa. Nas questões que envolverem pesquisa mais elaborada, opinião ou informações técnicas, as solicitações vão receber os devidos encaminhamentos dentro da Assembléia e a resposta vai ser enviada de volta através de seu e-mail u carta resposta. Em qualquer situação, os dados do interessado vão ser cadastrados em um sistema desenvolvido especialmente para a Ouvidoria. Portanto, nenhum contato poderá ser anônimo.

Quais são as metas a serem atingidas?

“Promover o exercício da Cidadania, ouvindo o cidadão e incentivando a sua co-atuação junto aos representantes, objetivando um parlamento mais participativo, transparente e acessível à população Roraimense.”

Quais suas atribuições?

  1. Prestar contas à população sobre a atuação da Assembleia Legislativa, dando transparência e divulgação da sua organização e de suas formas de atuação;
  2. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre:
    • violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
    • ilegalidades ou abuso de poder;
    • mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa;
    • atos incompatíveis com a função parlamentar, cometidos por deputados (as) ou servidores (as) do Poder Legislativo;
    • Solicitar à Mesa Diretora que encaminhe aos outros Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente, as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos ou sobre as quais devam se manifestar.

O que você “Cidadão” pode fazer?

Aqui você pode sugerir criticar, elogiar ou solicitar informações sobre a administração desta casa ou qualquer serviço administrativo prestados por parlamentares e servidores; também permitir aos cidadãos o acompanhamento das matérias legislativas de seu interesse e o controle sobre a atuação dos seus representantes na Assembleia Legislativa.

Contatos

Através do e-mail ouvidoria@al.rr.leg.br

Mais do que um número de telefone um endereço eletrônico, o cidadão tem que enviar o e-mail com seu nome completo e seu endereço residencial para que possamos fazer um trabalho democrático de manifestação da cidadania. A questão formulada, depois de seu autor ser identificado e cadastrado, entra para o sistema. Caso não possa ser respondida na hora, sua demanda será encaminhada ás áreas administrativas, políticas e legislativas da Assembleia, na busca por uma resposta que, posteriormente, será enviada ao respectivo autor através de e-mail. Se essa resposta não satisfazer o cidadão, o contato poderá ser restabelecido até que todas as dúvidas estejam esclarecidas.