Art. 30. Os membros das Comissões são designados pelo Presidente da Assembléia, por indicação dos Líderes das Bancadas ou dos Blocos Parlamentares.

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

George MeloPSDCPresidente
Jorge EvertonPMDBVice-Presidente
Coronel ChagasPRTBMembro
Lenir RodriguesPPSMembro
Brito BezerraPPMembro
Aurelina MedeirosPTNMembro
Mecias de JesusPRBMembro

Secretária: Mirele Salvadori
Email: myllasalvadori@hotmail.com
Telefone: 4009-5669

Competências

  • todas as proposições, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa; o caráter estrutural dos projetos para os fins previstos na Constituição do Estado e os recursos previstos neste Regimento; a suspensão, através de Decreto Legislativo, no todo ou em parte, de lei ou de decreto declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça;
  • criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios;
  • perda de mandato de Deputado;
  • transferência temporária da sede do Governo;
  • intervenção nos municípios;
  • alteração de Códigos;
  • autorização para o Governador e o Vice-Governador se ausentarem do País e do Estado;
  • escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado, de Conselheiro e de Auditor do Tribunal de Contas;
  • pedido de licença para processar Deputado;
  • uso de símbolos pelo Estado;
  • assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça;
  • recurso de decisão de questão de ordem, na forma deste Regimento, e de não recebimento de proposição por inconstitucionalidade; e
  • redação final das proposições, quando esta não for dispensada pela Mesa.

II - Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos

Jorge EvertonPMDBPresidente
Soldado SampaioPC do BVice-Presidente
Valdenir FerreiraPVMembro
Coronel ChagasPRTBMembro
Odilon FilhoPENMembro

Secretária: Maria Barros
Email: cidabarros2011@hotmail.com
Telefone: 4009-5671

Competências

  • organização dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado e da Defensoria Pública;
  • regime jurídico e estatuto dos servidores públicos civis e militares;
  • quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades, sob controle direto ou indireto do Estado;
  • serviços públicos não compreendidos nas atribuições das outras Comissões; (NR) (RESOLUÇÃO Nº 036/00 DE 23/12/08).
  • direito administrativo em geral;
  • uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos;
  • concessão para exploração de serviços públicos;
  • segurança pública, ações ou omissões; (NR) (RESOLUÇÃO Nº 036/00 DE 23/12/08).
  • comunicação em geral;
  • Polícia Militar e Civil.

III - Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde

Lenir RodriguesPPSPresidente
Evangelista SiqueiraPTVice-Presidente
Masamy EdaPMDBMembro
Chico MozartPRPMembro
Mecias de JesusPRBMembro

Secretária: Valnéia da Silva Gutierre
Email: meia140@hotmail.com
Telefone: 4009-5669

Competências

  • política e sistema educacional;
  • recursos humanos e financeiros para a Educação;
  • política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural roraimense;
  • promoção da educação física escolar, do desporto e do lazer; (NR) (RESOLUÇÃO Nº 036/00 DE 23/12/08).
  • serviços de saúde, assistência médica, sanitária e hospitalar e saneamento básico. (NR) (RESOLUÇÃO Nº 036/00 DE 23/12/08)

IV - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

Coronel ChagasPRTBPresidente
Marcelo CabralPMDBVice-Presidente
Jânio XingúPSLMembro
Aurelina MedeirosPTNMembro
Izaias MaiaPT do BMembro
Zé GaletoPRPMembro
Soldado SampaioPC do BMembro

Secretária: Edelzânia Silva de Oliveira
Email: edelzania@hotmail.com
Telefone: 4009-5671

Competências

  • plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais, bem como, contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Governador do Estado;
  • política econômica, planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento integrado do Estado;
  • sistema financeiro e matéria tributária;
  • repercussão financeira das proposições;
  • comprovação de existência e disponibilidade de receita, nos termos do art. 49 da Constituição do Estado;
  • fiscalização dos programas do Governo;
  • controle das despesas públicas;
  • averiguação de denúncias relativas a finanças públicas;
  • fixação, em cada legislatura, da remuneração dos Deputados;
  • fixação, em cada exercício financeiro, da remuneração do Governador e do Vice-Governador;
  • fiscalização da execução do Orçamento e abertura de crédito;
  • prestação de contas de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e/ou fundações

V - Comissão de Defesa do Consumidor

Chico MozartPRPPresidente
Odilon FilhoPENVice-Presidente
Chicão da SilveiraPPMembro
Coronel ChagasPRTBMembro
Evangelista SiqueiraPTMembro

Secretária: Islânia Maria Ribeiro
Email: islaniaribeiro@hotmail.com
Telefone: 4009-5669

Competências

  • economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
  • relação de consumo e medida de defesa do consumidor;
  • composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços;
  • alimentação e nutrição;
  • direitos difusos e coletivos.

VI - Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural

Zé GaletoPRPPresidente
Aurelina MedeirosPTNVice-Presidente
Marcelo CabralPMDBMembro
George MeloPSDCMembro
Gabriel PicançoPRBMembro

Secretária: Jéssyca Rayana da Silva
Email: jessycarayana@hotmail.com
Telefone: 4009-5669

Competências

  • organização do setor rural, política estadual de cooperativismo, condições no meio rural e migrações rurais e urbanas;
  • estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa, à experimentação agrícola, à pecuária e à psicultura;
  • política e sistema estadual de crédito rural;
  • política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária e extensão rural;
  • seguro agrícola;
  • política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários;
  • política de eletrificação rural;
  • política e defesa sanitária animal e vegetal;
  • padronização e inspeção de produtos vegetais e animais;
  • padronização, inspeção e fiscalização do uso de agrotóxicos na agropecuária;
  • política de insumos agropecuários;
  • metodologia e climatologia.

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias

Joaquim RuizPTNPresidente
Izaias MaiaPT do BVice-Presidente
Dhiego CoelhoPSLMembro
Soldado SampaioPC do BMembro
Lenir RodriguesPPSMembro

Secretária: Débora Navarro de Sousa
Email: debynavarro@hotmail.com
Telefone: 4009-5671

Competências

  • conforme determina a Lei nº 034, de 30/12/92, aplica-se a esta Comissão os mesmos Poderes investidos nas Comissões Parlamentares de Inquérito, de acordo com os §§ 7º a 10 do art. 45 do Regimento Interno deste Poder.

VIII - Comissão de Ética Parlamentar

Marcelo CabralPMDBPresidente
Mecias de JesusPRBVice-Presidente
George MeloPSDCMembro
Naldo da LoteriaPSBMembro
Izaias MaiaPT do BMembro
Joaquim RuizPTN1º Suplente
Chicão da SilveiraPP2º Suplente

Secretária: Marize Grangeiro Quirino
Email: marizequirino@hotmail.com
Telefone: 4009-5670

Competências

  • as matérias disciplinadas no Código de Ética Parlamentar e sua aplicação.

IX - Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas

Mecias de JesusPRBPresidente
Jânio XinguPSLVice-Presidente
Marcelo CabralPMDBMembro
Naldo da LoteriaPSBMembro
Aurelina MedeirosPTNMembro

Secretária: Ediangela Maria de Siqueira Lopes
Email: ediangelassiqueira@hotmail.com
Telefone: 4009-5671

Competências

  • uso e posse temporária da terra;
  • contratos agrários;
  • colonização oficial e projetos particulares de interesse público;
  • regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;
  • aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras;
  • alienação e concessão de terras públicas do Estado;
  • exploração e aproveitamento de terras públicas estaduais;
  • programas de colonização e assentamento rural;
  • assuntos relacionados a questões indígenas;
  • temas relacionados ao uso da terra não incluídas na competência de outras Comissões;
  • fixação do homem na terra;
  • programas de assuntos indígenas; e
  • alienação e concessão de terras públicas.

X - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Brito BezerraPPPresidente
Valdenir FerreiraPVVice-Presidente
Jânio XinguPSLMembro
Zé GaletoPRPMembro
Izaias MaiaPT do BMembro

Secretária: Jardel Souza Silva
Email: jalder_souzasilva.adv@email.com
Telefone: 4009-5670

Competências

  • proposições legislativas voltadas ao desenvolvimento do comércio e da indústria em nível estadual;
  • projetos que viabilizem a atividade comercial e industrial entre Roraima e demais Estados da Federação;
  • assuntos relativos à comercialização de bens e serviços no âmbito estadual ou para exportação;
  • temas relacionados ao comércio e à indústria com os países limítrofes e demais Estados da Federação não inseridos nas atribuições de outras Comissões;
  • matérias voltadas ao turismo; (NR) (RESOLUÇÃO Nº 036/00 DE 23/12/08).
  • proposições voltadas às micro e pequenas empresas;
  • política de desenvolvimento do turismo.

XI - Comissão de Viação, Transportes e Obras

Masamy EdaPMDBPresidente
Jorge EvertonPMDBVice-Presidente
Chicão da SlveiraPPMembro
Ângela Águida PortellaPSCMembro
Naldo da LoteriaPSBMembro

Secretária: Rosibelie Silva Melville
Email: belinhamelville@hotmail.com
Telefone: 4009-5670

Competências

  • transportes intermunicipais de passageiros;
  • concessão, permissão e fiscalização do transporte intermunicipal;
  • trânsito estadual, estradas e vicinais;
  • acompanhamento de obras e fiscalização dos investimentos voltados ao transporte estadual.

XII - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social

Ângela Águida PortellaPSCPresidente
Odilon FilhoPENVice-Presidente
Brito BezerraPPMembro
Lenir RodriguesPPSMembro
Masamy EdaPMDBMembro

Secretária: Josiane Salete Daubermann
Email: jodaubermann@hotmail.com
Telefone: 4009-5671

Competências

  • ações voltadas à proteção da mulher, em especial no que se refere ao combate de todas as formas de violência sobre sua pessoa;
  • proteção à família, à criança, e ao adolescente;
  • assistência oficial à família, à mulher, à criança, e ao adolescente;
  • temas voltados à família e ao menor;
  • assuntos inerentes à família e à mulher insculpidos no bojo da Constituição Federal, especialmente nos incisos XIX e XXV do art. 7º, III do art. 201, I do art. 202 e I do art. 203 da Constituição Federal;
  • ações voltadas à proteção da integridade física, psíquica e social da mulher, da criança, e do adolescente;
  • ações voltadas à aplicação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);
  • ações voltadas ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica, em parceria com outros órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal ou Federal; (AC) (RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/09 DE 14/04/09).
  • ações junto aos Legislativos Municipais, objetivando a criação de Comissões de Defesa da Mulher em cada Município; e (AC) (RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/09 DE 14/04/09).
  • instalação e coordenação do Centro Humanizado de Apoio à Mulher–CHAME.

XIII - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Gabriel PicançoPRBPresidente
Masamy EdaPMDBVice-Presidente
George MeloPSDCMembro
Jânio XinguPSLMembro
Brito BezerraPPMembro

Secretária: Eder Thiago Fernandes de Souza
Email: tecnologiamilitar@hotmail.com
Telefone: 4009-5670

Competências

  • legislação ambiental;
  • autorizações de empreendimentos potencialmente poluidores;
  • demais atribuições relativas à matéria previstas na Legislação Ambiental Brasileira.

XIV - Comissão de Ciência, Tecnologia, Relações Fronteiriças e MERCOSUL

Dhiego CoelhoPSLPresidente
Joaquim RuizPTNVice-Presidente
Jorge EvertonPMDBMembro
Odilon FilhoPENMembro
Soldado SampaioPC do BMembro

Secretária: Sarah Letícia Marques de Sousa
Email: sarahletícia@hotmail.com
Telefone: 4009-5670

Competências

  • temas relacionados à ciência e tecnologia e às relações fronteiriças;
  • ações políticas que visem à aproximação entre os países limítrofes com o Estado de Roraima em relação às atividades comerciais e industriais;
  • temas voltados às ações do MERCOSUL que possam afetar os interesses do Estado de Roraima;
  • temas voltados à integração normativa do MERCOSUL com o Estado de Roraima.

XV - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Chicão da SilveiraPPPresidente
Evangelista SiqueiraPTVice-Presidente
Naldo da LoteriaPSBMembro
Chico MozartPRPMembro
Zé GaletoPRPMembro

Secretária: Diarraira Soares
Email: rrairacarvalho@gmail.com
Telefone: 4009-5670

Competências

  • proteção aos idosos e aos portadores de deficiência;
  • assistência oficial aos idosos e aos portadores de deficiência;
  • ações voltadas à proteção da integridade física, psíquica do idoso;
  • assistência social e previdenciária;
  • ações de prevenção das deficiências física, sensorial e mental;
  • integração social do portador de necessidade especial;