Casa teve um olhar diferenciado para políticas públicas como o Plano Estadual de Educação, PCCR e gratificações para os professores do Estado
Foto: SupCom ALE-RR
Neste dia 15 de outubro, data em homenagem aos professores, muitos dos direitos adquiridos pela categoria no Estado têm participação direta da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A Casa tem trabalhado em prol dos professores, seja por projetos de leis ou por intermédio da Comissão de Educação, Desportos e Lazer.
Uma das ações da Comissão garantiu, por exemplo, o respeito de especificidades da educação indígena nos ensinos fundamental e médio no Plano Estadual de Educação 2014/2024, fazendo com que Roraima seja o único estado em que os professores indígenas têm plano de carreira.
A presidente da Comissão de Educação da ALE-RR, deputada Lenir Rodrigues (PPS), explica que o PEE foi uma conquista para a Educação em todo o estado. “É uma lei que contempla metas para a educação em geral. É um plano de Estado, e não de governo. As emendas também foram voltadas a beneficiar os professores com diretrizes sobre incentivo à capacitação e gratificações”.
O ano de 2015 foi um marco para os profissionais da Educação no Estado, com a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria pelos deputados da Assembleia Legislativa. Na época, a matéria foi aprovada com 35 emendas, sendo 30 de Lenir Rodrigues e cinco da deputada Aurelina Medeiros (PODE). Naquele ano, Roraima vivenciou uma das greves mais extensas envolvendo os professores, com 70 dias de duração.
Outro ponto positivo para os professores foi a da lei que institui a GID (Gratificação de Incentivo à Docência). O benefício é concedido aos profissionais atuantes em sala de aula, equivalente a 50% do vencimento.
E para contribuir com a qualificação dos professores em Roraima, em agosto de 2007, com a vigência da Lei nº 611, o Estado criou o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (Ceforr). O ambiente foi criado para que os professores tenham acesso a programas e ações em favor das melhorias na formação destes profissionais através de cursos e formação continuada.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
