Aplicação excessiva de penalidades tem sido considerada por alguns deputados estaduais como uma “indústria de arrecadação”
Fotos: SupCom ALERR
Nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa promove uma audiência pública para discutir a aplicação de multas no Estado. Uma comissão especial foi montada para organizar debates sobre o tema com a sociedade. Para isso, foram convidados órgãos fiscalizadores, entidades ligadas ao trânsito e cooperativa de taxistas. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário principal da Casa.
Um dos assuntos tratados será um Projeto de Decreto Legislativo para suspender temporariamente o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito). Este acordo permitia que os dados captados pelos radares de velocidade fossem lançados no sistema da autarquia estadual para aplicação de multas.
O presidente da comissão especial externa, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a intenção é discutir se a fiscalização eletrônica está nos pontos adequados, se os equipamentos estão aferindo corretamente a velocidade dos veículos e outras infrações. “Toda a população está convidada a participar das discussões aqui na Assembleia”, ressaltou.
A preocupação, segundo ele, é que não se estabeleça uma “indústria das multas”, uma vez que foram estabelecidos índices de produtividade para os agentes de trânsito, sob pena de perda de benefícios funcionais. “Queremos um trânsito mais seguro, mas a multa deve ter um caráter educativo e repressivo e não arrecadatório. Além de se multar, é necessário que se tenha uma ampla campanha educacional com foco na prevenção”, justificou.
A comissão especial é composta ainda pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Valdenir Ferreira (PV), Zé Galeto (SD), Soldado Sampaio (PC do B) e Oleno Matos (PC do B).
INSTITUIÇÕES – Foram convidados representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia de Roraima (Crea-RR), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST), Polícia Militar (PMRR), Sindicato dos Taxistas e Similares de Cargas do Estado de Roraima (Sintacaver-RR), Associação dos Taxistas Convencionais, Cooperativa de Taxi Rio Branco e cooperativas de transportes intermunicipais.
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