Foto: SupCom ALERR
Membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) para deliberar sobre os projetos que tramitam no Poder Legislativo. Foram analisadas 78 matérias, das quais parte seguirá para votação em outras comissões, enquanto outras vão para votação em plenário.
Entre as matérias aprovadas, estavam projetos de decretos legislativos para entrega de Comenda Orgulho de Roraima a personalidades e instituições sem fins lucrativos que promovem trabalhos sociais no estado, além de projetos de leis de autoria dos próprios deputados, bem como governamentais.
Acompanhados pela Superintendência Legislativa, a CCJ avaliou a legalidade e constitucionalidade de cada matéria. Um dos projetos aprovados pelo grupo consiste na autorização de implantação de salas adaptadas para amamentação em órgãos públicos, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode).
Outro projeto que passou pelo crivo da CCJ foi o de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), que proíbe a exposição artística com conteúdo pornográfico. Além desse, de iniciativa do deputado Naldo da Loteria (PSB), outra proposta aprovada pelos deputados foi sobre o pedido de isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com doenças graves.
“Hoje foi um dia intenso. Nós praticamente limpamos a pauta com 78 projetos, alguns de grande relevância, os quais a gente precisa agilizar para que a Assembleia seja mais contundente nas suas decisões”, explicou o presidente da CCJ, deputado George Melo (DC).
Melo explicou que é nesta comissão que os projetos recebem a análise sobre legalidade e inconstitucionalidade. “Às vezes um colega coloca um projeto, mas a gente tem que dizer para tirar de pauta e modificar”, frisou.
A CCJ é composta pelos deputados George Melo (presidente), Jorge Everton (vice-presidente/MDB), Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS), Brito Bezerra (PP), Aurelina Medeiros (Pode) e Mecias de Jesus (PRB).
Yasmin Guedes
SupCom ALERR
