A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da Casa de Leis será realizada no dia 20 de fevereiro, às 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Constitucionalmente a Assembleia Legislativa inicia os trabalhos no dia 15 de fevereiro. O próximo recesso está previsto para dia 17 de julho, recomeçando as atividades no dia 1º de agosto e encerrando no dia 22 de novembro.
“Acontece que este ano, por motivos de ordem técnica que impediu a utilização do plenário no dia 15, a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos foi adiada para o dia 20 de fevereiro”, explicou o superintendente adjunto Legislativo, João de Carvalho.
No dia seguinte acontece a sessão ordinária normal com leitura do expediente e deliberações de matérias. “A partir desta sessão começa a contar alguns prazos como, por exemplo, para a governadora apresentar a prestação de contas do exercício anterior aqui na Casa, que é dado um prazo de 60 dias, contando a partir da abertura dos trabalhos, no dia 20”, reforçou Carvalho, ao salientar que nesta sessão solene tem também a leitura da mensagem do presidente da Casa, e que depois do pronunciamento da governadora, ninguém mais fala.
O superintendente Legislativo, Junior Vieira, explicou que o convite feito à governadora é para que ela possa vir apresentar as metas e aspirações do governo, apontar as dificuldades pela qual o Estado passou e as soluções políticas e administrativas que devem ser tomadas para este exercício. “É de praxe não existir deliberações no início desta sessão de abertura dos trabalhos legislativos. Mas nada obsta que o presidente, por exemplo, possa trazer projetos para serem deliberados, uma vez que o artigo 23 do regimento interno estabelece que é competência privativa do presidente estabelecer a ordem do dia”, complementou
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
