Mês: maio 2017

Houve a tentativa de retirar a matéria de pauta, mas a maioria dos deputados decidiu por manter a votação.

O atual presidente interino da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), Vicente de Paula Vasconcelos Barreto, teve o nome rejeitado pela maioria dos deputados estaduais durante sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira, 31. Foram 13 votos pela rejeição do nome do médico veterinário.

Vicente assumiu o cargo em meados de 2015, depois que o Governo do Estado o indicou para o lugar de Braz Assis Benck. A mensagem governamental com a indicação chegou à Assembleia em outubro daquele ano, e desde então vem tramitando. Apenas em agosto do ano passado, Vicente passou pela sabatina em comissão especial.

A votação da indicação chegou a entrar em pauta algumas vezes, mas foi retirada de pauta a pedido de deputados.  Na sessão desta quarta-feira, mais uma vez, houve a tentativa de retirar a matéria de pauta, mas a maioria dos deputados decidiu por manter a votação.

O vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), que presidia a sessão, explicou que todo requerimento sobre adiamento de discussão ou votação será submetido a plenário, como aconteceu hoje. Vários deputados debateram a questão em torno da retirada de pauta do projeto, que terminou sendo votado.

O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), se manifestou pela obstrução da votação e orientou a bancada governista a se retirar do plenário, seguido do líder do G4, deputado Soldado Sampaio (PC do B). O deputado Coronel Chagas explicou que a prática é amparada pelo Regimento Interno da Casa, e pediu a contagem do quórum para votação.

Vicente de Paula Vasconcelos Barreto precisava de 13 votos favoráveis para ser mantido. O Poder Executivo deve receber ainda essa semana um ofício informando a rejeição do nome do indicado. Depois disso, o Governo deve apresentar um nome novo para o cargo.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Os parlamentares pediram a colaboração do titular da pasta.

A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisionalda Assembleia Legislativa de Roraima,deputados Lenir Rodrigues (PPS) e Jorge Everton (PMDB), fizeram uma diligência, no início da tarde desta quarta-feira (31), na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) parasolicitação das notas de pagamentos à empresa de alimentação que atende as Unidades Prisionais do Estado.

Os parlamentares pediram a colaboração do titular da pasta, Ronaldo Marcílio, para o fornecimento das notas fiscais para que estas informações sejam incorporadas ao relatório da Comissão. Segundo Lenir Rodrigues, essas notas não teriam sido encontradas durante visita à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) e estão relacionadas aos contratos emergenciais firmados pelo Governo do Estado.“As primeiras notas tratam do processo emergencial”, disse.

De acordo com o deputado Jorge Everton, a reunião com o titular da Sefaz foi necessária após outra diligência a Sejuc. “A CPI tem tido certa morosidade em virtude da falta de documentação, de encaminhamento por parte da SEJUC. Nós cansamos disso, não vamos mais esperar”, disse ao relatar ainda que na SEJUC, o atual secretário, Ronan Marinho, disponibilizouos documentos considerados ‘desaparecidos’ da secretaria. “Por isso viemos àSefaz, fomos muito bem recebidos pelo secretário que, prontamente, nos encaminhou a documentação necessária até mesmo porque se essas documentações desaparecerem ocorre um novo crime e estamos aqui pra apurar e trazer a verdade real”, explicou.

Sobre o relatório, esclareceu ainda que a cada dia surgem fatos novos e que são acrescentados ao estudo. “São mais de 110 páginas prontas.A fase de conclusão é com essa documentação e pretendo entrega-lo ainda esse mês para apreciação do plenário”, concluiu.

O secretário estadual da Fazenda, Ronaldo Marcílio, informou que vai colocar uma equipe para agilizar, ao máximo, o fornecimento das notas fiscais solicitadas pela CPI. “Da nossa parte vamos cumprir com o que está sendo solicitado.É um documento que nós vamos entregar a CPI, é uma obrigação nossa entregar e, com certeza, vamos entregar”, garantiu.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Existem comunidades que chegam a ficar seis dias sem energia, segundo o deputado.

Problemas no fornecimento de energia no interior de Roraima, principalmente nas comunidades mais afastadas das sedes dos municípios, foram o pano de fundo do pronunciamento do deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 31.

Segundo o parlamentar, desde que a Eletrobras Distribuição Roraima, assumiu os serviços em janeiro deste ano, os problemas só aumentaram. Ele anunciou que o Procon Assembleia deve notificar a Empresa mais uma vez. “Peço ao Procon Assembleia que notifique a Eletrobras Roraima novamente e que encaminhe toda a documentação para a o Ministério Público do Estado, pois trata-se de interesse coletivo. Vamos acompanhar e aguardar providências.”, considerou.

Chagas explicou também que na gestão anterior, quando a distribuição era realizada pela Companhia Energética de Roraima (CERR), cada vila, comunidade ou localidade de difícil acesso no interior do Estado, tinha uma equipe de técnicos e uma viatura para realizar atendimentos em casos de emergências, mas agora existe apenas uma equipe centralizada na sede cada município. Essa centralização, segundo ele, pode ser o motivo do aumento das reclamações e, por consequência,da precarização do serviço, uma vez que existem localidades que ficam longe, até 100 quilômetros, das sedes dos municípios.

Ele citou, ainda durante o discurso, reclamações de moradores do município de Bonfim e Amajari. Essas localidades estariam sofrendo constantemente com a falta ou quedas de energia. “Recentemente, o Procon Assembleia, notificou a Eletrobras Roraima cobrando providências. Em resposta, a Eletrobras se comprometeu a resolver o problema da falta de energia no interior do estado em 15 dias, mas continua deixando a desejar”,criticou.

Em veículos de comunicação locais, segundo o parlamentar, são noticiadas quase todos os dias, reclamações sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica no interior do estado. “A Eletrobras é uma grande empresa brasileira, mas não está dando a atenção que o povo de Roraima merece”, avaliou.

TRANSIÇÃO  – Desde janeiro deste ano, após uma decisão do Governo Federal em não renovar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), administrada pelo Governo do Estado, a Companhia deixou de ser responsável pelo abastecimento de eletricidade nos municípios do interior. A responsabilidade pelo fornecimento agora, nos 14 municípios do interior, passou para a Eletrobras Distribuição Roraima.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Tramita na Assembleia de Roraima, uma PEC de autoria do deputado, que prevê alternativas para resolver o problema.

Durante pronunciamento na tribuna na sessão desta quarta-feira, 31, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do G4, pediu apoio aos colegas parlamentares para que a situação da Companhia Energética de Roraima (CERR) seja resolvida ‘de uma vez por todas’. Ele pediu a votação imediata da Proposta de Emenda a Constituição 011/16, de sua autoria e que trata da garantia dos direitos dos trabalhadores da CERR, bem como a destinação correta do patrimônio da empresa em caso da extinção.

Com o processo de liquidação da Companhia, iniciado em janeiro deste ano, quando esta perdeu a concessão para fornecer energia para os municípios do interior do Estado, os concursados celetistas (com deveres e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), temem perder os empregos, além de todos os encargos trabalhistas.“Dei entrada nesta PEC pensando principalmente nos servidores, para que eles não fiquem no prejuízo com o fechamento da Companhia e que sejam absorvidos por outra instituição, seja da administração direta ou indireta, mas que possua a mesma linha de atuação da CERR”, argumenta o deputado, ao explicar que esta Proposta de Emenda a Constituição, bem como a situação dos trabalhadores da CERR, já foram amplamente discutidas, inclusive em audiências públicas.

Ele explicou ainda na tribuna que “são mais de 200 trabalhadores que precisam ser indenizados”. “… pois é com este recurso com ele poderão tocar a vida”, disse.

O deputado sugeriu ainda a criação de uma Agência Reguladora, para que fiscalize e regulamente serviços e produtos de interesse público, em especial o fornecimento e a geração de energia elétrica em Roraima, uma vez que consumidores reclamam das constantes faltas ou quedas de energia ocorridas em diversas localidades do Estado.

A PEC 011/16 de autoria do deputado Soldado Sampaio, está em tramitação na Comissão Especial da Casa, e tem como relator o deputado Joaquim Ruiz (PTN).

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O parlamentar ressaltou que a situação vivenciada dentro do presídio poderá se refletir nas ruas, caso haja fuga.

A tentativa de fuga de presos e de homicídio contra um agente carcerário na madrugada desta quarta-feira, 31, na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), motivaram o deputado Izaias Maia a subir à tribuna, durante sessão ordinária, para chamar a atenção mais uma vez da vulnerabilidade do sistema prisional de Roraima e da necessidade de ações que resolvam a situação, de forma que a sociedade possa viver com tranquilidade e os apenados sejam, de fato, reeducados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

Ao ler uma reportagem veiculada em um jornal de grande circulação no Estado, Maia ressaltou que essa situação vivenciada dentro do presídio se refletirá nas ruas, caso haja fuga. “Eles [os presos] indo para as ruas vão se vingar na sociedade e nas autoridades, pois já tem até lista de pessoas que podem vir a ser assassinadas. Mas parece que não estão dando a importância necessária e não estão confiando na força dos comandos criminosos que existem no país”, disse.

Na opinião dele as rebeliões ocorridas nos últimos meses e o saldo de mortos ainda não foram motivos suficientes para se tomar medidas enérgicas. “Até agora nada resolvido, só muita conversa”, reforçou.

Energia – As inúmeras interrupções no fornecimento de energia elétrica também foram alvos do discurso do parlamentar. “O povo fique alerta porque a qualquer momento teremos um apagão geral, pois o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, disse que não poderia dar manutenção na linha de transmissão energética de Guri que vem para Roraima. Na categoria, ele tirou de tempo nosso Estado, porque não tem dinheiro para a manutenção”, disse, ao ressaltar que a declaração de Maduro foi dada por ocasião da saída da Venezuela do bloco do Mercosul.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

 

Situações como essas, enfrentadas pela população, segundo o parlamentar, inibem o sonho de qualquer cidadão, inclusive das crianças.

A falta de energia elétrica na Escola Estadual Manoel Agostinho de Almeida, localizada na Vila de Campos Novos, município de Iracema, a 93 km de Boa Vista, motivou o deputado George Melo (PSDC) a usar a tribuna para cobrar do Governo do Estado atenção com a infraestrutura básica da área de Educação.

“Estive nesse final de semana na Vila Campos Novos. Visitei muitas comunidades e andei em várias vicinais. Me surpreendi com o abandono, que infelizmente não é somente lá. Mas a única escola estadual não tem luz. E pasmem! Ela já passou pela terceira reforma. Em dias de chuvas como esse, que o tempo fica escuro, não tem como estudar”, disse George Melo.

O parlamentar disse que as crianças que moram no Ajarani, também em Iracema, estão sem estudar porque as fortes chuvas levaram as “pinguelas”, como são chamadas as pontes improvisadas, deixando os moradores ilhados. “A água levou cinco pontes. Será possível que a governadora, no verão, não viu que essas pontes não aguentariam quando chegasse o inverno?”, questionou, ao ressaltar que a população não era para estar enfrentando esses problemas pequenos porque o orçamento do Estado é no valor de R$ 3,5 bilhões e dava para ter se programado.

Situações como essas, enfrentadas pela população, segundo o parlamentar, inibem o sonho de qualquer cidadão, inclusive das crianças, que são motivadas por esse sentimento pueril. “Essas crianças querem ter uma vida melhor que a dos pais, mas para isso precisam de tecnologia, conhecimento, e esperam isso do Estado. Não acredito que o Estado com o orçamento que tem não tenha condições de reformar a parte elétrica de uma escola e as pontes”, disse, ao enfatizar que o problema não está apenas em Iracema, mas em todos os municípios.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) contestou George Melo ao ressaltar que a construção da ponte na região do Apiaú, no município vizinho de Mucajaí, foi paralisada ainda no Governo passado. “No Governo passado a empresa recebeu R$ 600 mil, mas não terminou a ponte”, disse.

George Melo rebateu dizendo que o Governo usa o recém-lançado Programa Bem-Morar para tirar o foco das questões que são urgentes no Estado. “Abro o jornal e o Governo dizendo que a grande mola propulsora desse estado, que vai resolver o problema do Estado, são as casas novas financiadas pela Caixa. Pelo amor de Deus, senhora governadora, tenha vergonha!”, disse, ao sugerir que o Governo faça um plano de gestão para Roraima deixar bem caminhado e ordenado para o sucessor em 2018.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

 

Dar um tratamento humanizado para os trabalhadores é muito importante.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) fez duas indicações ao Executivo. Uma delas beneficiará diretamente os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que prestam serviço no Posto Fiscal do Jundiá, localizado no município de Rorainópolis, a 312 km de Boa Vista, na divisa com os estados de Roraima e Amazonas. A sugestão é para que o Governo amplie e reforme aquele local, com a finalidade de melhorar as condições de trabalhos dos servidores do fisco, que desempenham as funções na aduana estadual, principal porta de entrada de todos os produtos no Estado.

“Dar um tratamento humanizado para os trabalhadores é muito importante. Esses servidores ficam de plantão no Jundiá e não têm o mínimo de conforto. Apresentamos essa indicação para valorizar os servidores tanto da Sefaz quanto da Polícia Militar (PM), que presta serviço no Posto Fiscal do Jundiá. Esses servidores existem e merecem ser respeitados e terem um conforto, uma humanização no seu ambiente de trabalho”, justificou a parlamentar.

Ponte – A outra indicação proposta pela parlamentar é para que seja construída uma ponte de 20 metros na vicinal 340, conhecida como a Vicinal do Limão, que dá acesso à comunidade indígena do Truaru da Cabeceira, no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na zona rural de Boa Vista.

“Como o igarapé está cheio e as pessoas não podem mais passar por dentro do igarapé, elas estão arriscando suas vidas passando por cima dessa ponte. Então a comunidade clama, para que o Estado tome, com urgência, as devidas providências”, disse Lenir.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A Lei Estadual prevê que esse tipo de condução aconteça por ônibus ou microônibus, de maneira tarifada, fixada em processo licitatório, em veículo de sete lugares, exceto motorista.

Os deputados que fazem parte da Comissão de Viação, Transportes e Obras, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), se reuniram com o presidente da Cooperativa de Transportes Intermunicipais, Elenízio Lopes, com o secretário estadual de Infraestrutura, Gregório Almeida, e com a integrante do Conselho Rodoviário da Seinf, Nayrana Figueiredo, para falar sobre a regulamentação do transporte coletivo intermunicipal em Roraima.

Segundo Elenízio Lopes, a categoria de transporte alternativo, como os táxis e vans, almeja a regulamentação da Lei Estadual nº 984/14 para Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado. São mais de duas décadas de atuação no setor que emprega mais de 400 pais de família, principalmente nas rotas Boa Vista x Pacaraima, Pacaraima x Boa Vista, sendo que em cada linha há 42 e 93 motoristas, respectivamente.

Atualmente, a Lei Estadual prevê que esse tipo de condução aconteça por ônibus ou microônibus, de maneira tarifada, fixada em processo licitatório, em veículo de sete lugares, exceto motorista. “O que nós buscamos aqui é realmente mobilizar a Casa Legislativa, junto com o Executivo, para que possam olhar sobre o transporte alternativo de forma a atender a todos os taxistas de cada município”, defendeu o cooperativista, ao relatar da necessidade de regulamentar a Lei vigente para não atingir aos trabalhadores alternativos.

Para o presidente da Comissão, deputado Chicão da Silveira (PP), essa preocupação de Elenízio Lopes abrange a todas as categorias. Citou ainda a necessidade da realização de licitação das linhas públicas de ônibus e ampliar a discussão da situação dos trabalhadores. “A Comissão está debatendo, terá audiências públicas pra fazer essa regulamentação e tem que fazer essa publicidade e a transparência dessa concorrência para linha de ônibus e buscar uma forma de regularizar esses pais de família para continuar trabalhando”, disse Chicão.

Na reunião, a integrante do Conselho Rodoviário, Nayrana Figueiredo, explicou os trâmites, por parte do Executivo, para regulamentação do transporte coletivo alternativo e adiantou que, até o próximo mês, haverá licitação das empresas de ônibus para atuarem no transporte de passageiros entre os municípios. Informou que um projeto de lei tramita na Proge (Procuradoria Geral do Estado) e que tem o intuito de atender as demandas da categoria.

“Mas será uma lei que não garante direitos. As categorias terão que se regularizar para atender aos requisitos da regulamentação nacional”, orientou Nayrana, ao afirmar que todo procedimento para não prejudicar aos trabalhadores está sendo feito. “Se algo acontecer nesse sentido, será específico e particular de cada categoria por não ingressar e não atender aos requisitos”.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Mais de dez indicações da parlamentar, foram lidas na sessão desta terça-feira, 30.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN), apresentou esta semana 12 indicações ao Poder Executivo. Grande parte delas, direcionadas a reforma de pontes e recuperação de vicinais no interior Roraima. Dentre elas, está a reconstrução da ponte sobre o igarapé do Sabino, localizada na Vicinal 01, Confiança 03, município de Cantá.

Ainda neste município e na mesma vicinal, a deputada sugere que seja recuperada a ponte sobre o igarapé do Camilo. No município de Mucajaí, na região Sul de Roraima, Aurelina pede  ao Executivo que faça obras nas vicinais 02 e 03 da Colônia Samauma e que recupere a ponte localizada na vicinal 04, na mesma localidade.

Ela explica que essas indicações, nada mais são do que fruto de todo um trabalho realizado no Estado inteiro. “Pela minha vinculação com o setor agrícola, de quase quarenta anos, percorremos todos esses municípios, para verificar de perto as estradas e pontes que necessitam de recuperação imediata. Temos equipes específicas para esta finalidade e percorremos todas as vicinais, para identificarmos os problemas, principalmente nesse período de inverno”, justificou a deputada.

É neste período de chuvas intensas, segundo Aurelina, que aparece a maioria dos problemas, e que também é possível identificar as localidades mais atingidas.  “É quando passam a ter estradas interditadas, pontes de madeira intrafegáveis, dentre outros problemas”, detalhou a deputada, ao reforçar que ela, acompanhada de toda assessoria técnica, percorrem frequentemente o interior do Estado, na tentativa de encaminhar as demandas, principalmente dos produtores que necessitam de estradas e pontes para trabalhar.

As indicações foram lidas durante a sessão desta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Roraima. O próximo passo agora é encaminhar ao Governo do Estado para que ele tome ciência e posteriormente, as providências necessárias.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Os servidores estão na expectativa de que uma PEC seja construída e aprovada.

Com o processo de liquidação da CERR (Companhia Energética de Roraima), que perdeu a concessão para fornecer energia para os municípios do interior do Estado, os concursados celetistas temem perder seus empregos. Preocupados com essa situação funcional, eles se reuniram na tarde desta segunda-feira, 29, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), e mais os deputados George Melo (PSDC) e Jânio Xingu (PSL).

Cleibson Figueira é servidor da CERR desde 1989. Nestes quase 30 anos de serviço prestados à Companhia, ele disse nunca ter pensado que a estatal chegaria a esse ponto. “Estamos aflitos, e procurando por uma segurança jurídica para que, depois que a CERR for liquidada, possamos ter nosso futuro garantido”, disse, comentando que já procuraram deputados da base do Governo e de Oposição para, juntos, encontrarem uma alternativa para que a categoria não seja prejudicada.

Segundo ele, uma dessas saídas seria a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nos mesmos moldes da que foi aprovada no estado do Amapá. “Essa proposta fez a transposição dos funcionários concursados de uma empresa de economia mista para serem estatutários. Mas, no nosso caso, seria de celetistas para estatutários, com todos os benefícios. Lá [no Amapá] deu certo, inclusive já foi feita a transposição dos funcionários”, afirmou.

Figueira comentou que os servidores estão na expectativa de que uma PEC seja construída e aprovada. “Assim os funcionários terão essa segurança de não perderem seus empregos e poderão fazer essa transposição, sem que no futuro não haja impedimento jurídico”, ressaltou o servidor.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier, garantiu que o Poder Legislativo vai trabalhar para que os servidores não sejam prejudicados. “Uma das soluções apontadas é a aprovação de uma PEC que garanta o aproveitamento desses servidores no quadro de pessoal da administração pública estadual”, afirmou.

O líder do G-14, deputado George Melo (PSDC), comentou que tanto a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) quanto a CAER (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) poderiam abrir as portas para esses servidores, para que essa transposição fosse o menos traumática possível. “Esse encontro clareou essa discussão de hoje, mas, amanhã [terça-feira], terei reunião com representantes dos concursados e com o superintendente Legislativo da Assembleia, Junior Vieira, quando iremos traçar meios para a elaboração dessa PEC de transposição”, ressaltou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR